LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2019 DE 24 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre alteração do ANEXO VI, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2019, de 03.07.2019.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O ANEXO VI, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, e alterações posteriores, passa a vigorar com a redação constante da presente Lei.

Art. 2º Para as respectivas contratações o Poder Executivo poderá utilizar o concurso público respectivo vigente.

Art. 3º As despesas decorrentes das disposições desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 24 DE JULHO DE 2019.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

ANEXO VI

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Universitário
EMPREGO	Padrão/Nível			Qtd	Carga Horária Semanal
	A	B	C
Advogado	222	223	224	06	20 h
Analista de Sistema	222	223	224	03	40 h
Arquiteto	222	223	224	02	30 h
Assistente Social	222	223	224	37	30 h
Bibliotecário	177	180	186	02	40 h
Biologista	225	226	227	04	30 h
Biólogo	222	223	224	01	30 h
Bioquímico	222	223	224	01	30 h
Contador	230	231	232	04	40 h
Dentista	222	223	224	30	20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista	222	223	224	02	20 h
Enfermeiro	228	229	230	46	40h
Engenheiro Civil	222	223	224	04	30 h
Engenheiro Agrônomo	222	223	224	01	30 h
Engenheiro Ambiental	222	223	224	01	20h
Engenheiro do Trabalho	222	223	224	01	20h
Farmacêutico	222	223	224	07	40 h
Fiscal Fazendário	222	223	224	05	40 h
Fisioterapeuta	222	223	224	07	30 h
Fonoaudiólogo	222	223	224	10	40 h
Médico Auditor	222	223	224	02	20 h
Médico Cardiologista	222	223	224	06	20 h
Médico Cirurgião Vascular	222	223	224	02	20 h
Médico Cirurgião Geral	222	223	224	06	20 h
Médico Clínico Geral	222	223	224	39	20 h
Médico Dermatologista	222	223	224	04	20 h
Médico Emergencialista	233	234	235	10	40 h
Médico do Trabalho Perito	222	223	224	02	20 h
Médico Endocrinologista	222	223	224	02	20 h
Médico Gastroenterologista	222	223	224	02	20 h
Médico Generalista de Família	222	223	224	16	40 h
Médico Ginecologista-Obstetra	222	223	224	15	20 h
Médico Infectologista	222	223	224	02	20 h
Médico Neurologista	222	223	224	02	20 h
Médico Oftalmologista	222	223	224	05	20h
Médico Ortopedista	222	223	224	04	20 h
Médico Otorrinolaringologista	222	223	224	04	20 h
Médico Pediatra	222	223	224	15	20 h
Médico Plantonista	222	223	224	10	20 h
Médico Psiquiatra	222	223	224	05	20 h
Médico Radiologista	222	223	224	03	20 h
Médico Reumatologista	222	223	224	02	20 h
Médico Ultrassonografista	222	223	224	04	20 h
Médico Urologista	222	223	224	02	20 h
Médico Veterinário	222	223	224	04	20 h
Médico Pneumologista	222	223	224	01	20h
Monitor Casa Abrigo - II	177	180	186	04	40 h
Nutricionista	177	180	186	05	30h
Pedagogo	222	223	224	07	40 h
Procurador Jurídico	222	223	224	07	30 h
Psicólogo	222	223	224	17	40 h
Psicopedagogo	222	223	224	03	20 h
Químico	222	223	224	01	30 h
Sociólogo	222	223	224	01	20 h
Técnico Desportivo	132	135	141	08	40 h
Terapeuta Ocupacional	222	223	224	10	30 h
Turismólogo	177	180	186	01	40 h
Zootecnista	222	223	224	01	40 h
TOTAL				408

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